Condições Gerais de Venda

Artigo 1 — Aplicabilidade

As presentes condições de venda aplicam-se a todas as propostas da Wolf Oil Corporation (doravante «WOC») e a todos os contratos celebrados entre a WOC e a outra parte. Qualquer derrogação às presentes condições gerais exige um acordo escrito expresso. A mera remissão, pela outra parte, para as suas próprias condições gerais de compra não satisfaz este requisito.

Artigo 2 — Encomendas

Todas as encomendas apenas se tornam definitivas após confirmação escrita pela WOC. Qualquer alteração durante a execução da encomenda ou qualquer encomenda adicional deve ser aceite e confirmada pela WOC. Uma encomenda confirmada não pode ser cancelada, sendo devido o respetivo preço de venda. Não obstante o disposto anteriormente, as quantidades que não possam ser entregues na data de entrega acordada poderão ficar pendentes de fornecimento ou ser mantidas como quantidades de encomendas em aberto até estarem disponíveis para expedição, ficando então sujeitas às disposições relativas aos preços previstas no Artigo 3.

Artigo 3 — Preços

Todos os preços excluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e quaisquer outros impostos e direitos. O preço a pagar é o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda, e não o preço em vigor na data da fatura. Os custos de transporte e outros custos adicionais são determinados de acordo com os Incoterms acordados e/ou os respetivos contratos de transporte. Não obstante o disposto anteriormente, as encomendas pendentes de fornecimento, as quantidades de encomendas em aberto e quaisquer outras quantidades que não estejam disponíveis para expedição na data de entrega inicialmente acordada poderão ser faturadas ao preço aplicável no momento da expedição, mediante comunicação prévia da WOC. Se o preço revisto exceder o preço inicialmente confirmado em mais de 10%, o cliente poderá cancelar as quantidades em causa no prazo de cinco (5) dias úteis após a notificação.

Artigo 4 — Modalidades de entrega

Os prazos de entrega indicados são meramente indicativos, não conferindo qualquer desvio dos mesmos à outra parte o direito a indemnização por danos nem o direito de resolver o contrato. As entregas são efetuadas de acordo com os contratos celebrados entre a WOC e a outra parte. As condições de entrega são claramente indicadas na frente da fatura. Os riscos associados ao armazenamento, carregamento, transporte e descarregamento são repartidos entre a WOC e a outra parte de acordo com as condições de entrega acordadas. Ambas as partes devem contratar uma cobertura de seguro adequada para os riscos acima referidos, em conformidade com as condições de entrega acordadas.

A inspeção dos produtos entregues, tanto no que respeita ao seu aspeto exterior como à sua quantidade, deve ser efetuada no momento da receção. Caso sejam detetados danos visíveis, estes devem ser registados no documento de transporte, devendo esse registo ser rubricado pelo transportador. A outra parte deve apresentar à WOC, no prazo de 24 horas, o documento de transporte com a referida observação e uma declaração escrita e, consoante as condições de venda, apresentá-los também à sua própria seguradora ou, conforme o caso, à seguradora da WOC, se as reclamações disserem respeito a danos ou à perda de produtos durante o transporte.

No que respeita a danos não visíveis nos produtos ou à perda de produtos durante o transporte, a outra parte deve apresentar uma reclamação ao transportador, indicando os danos constatados e interpelando-o formalmente por incumprimento, dentro dos prazos estabelecidos em função da modalidade de transporte: sete dias após a receção dos produtos em caso de transporte rodoviário e três dias após a receção dos produtos em caso de transporte marítimo. Posteriormente, consoante as condições de venda, deverá recorrer à sua própria seguradora ou, conforme o caso, à seguradora da WOC.

Artigo 5 — Garantia

No que respeita a reclamações relativas a falhas nas entregas ou à qualidade dos produtos entregues, essas falhas devem ser comunicadas por escrito à WOC no prazo de 24 horas após a sua deteção. A garantia da WOC abrange apenas os defeitos que não poderiam ter sido detetados mediante uma inspeção cuidadosa no momento da entrega e que sejam comunicados por escrito no prazo de 24 horas após a sua deteção. Esta garantia está limitada a seis meses após a entrega dos produtos em causa. Decorrido esse prazo, a WOC deixa de poder ser responsabilizada.

Salvo em caso de atos dolosos, esta garantia limita-se, em qualquer circunstância, à substituição dos produtos defeituosos, excluindo qualquer indemnização por eventuais danos decorrentes desses defeitos. Apenas será concedida uma compensação financeira se os produtos não puderem ser substituídos; nesse caso, a compensação concedida pela WOC ficará limitada aos montantes faturados pelos produtos defeituosos. Em nenhuma circunstância serão aceites reclamações antes do pagamento integral do preço de venda, incluindo a parte a que a reclamação se refere.

Artigo 6 — Devoluções

A WOC não aceita devoluções dos produtos entregues. Os produtos apenas poderão ser devolvidos em casos excecionais, a avaliar individualmente pela WOC, e mediante o seu consentimento prévio. Em caso de devolução de produtos, será cobrado à outra parte um montante fixo correspondente a 10% do valor da encomenda a que a devolução se refere. A devolução aprovada deve ser organizada, ou seja, o transporte deve ser reservado e a expedição iniciada, no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar da data da aprovação escrita da WOC, salvo acordo em contrário. Não serão aceites devoluções organizadas após esse prazo.

Artigo 7 — Faturação e pagamento

Todas as faturas são pagáveis em EUR. Salvo acordo em contrário, todas as faturas são pagáveis no momento da entrega. Caso uma fatura não seja paga integralmente dentro do prazo, serão devidos, de pleno direito e sem necessidade de interpelação prévia, juros de mora de 12% sobre o montante da fatura em dívida, a contar da data de vencimento. Será igualmente devida, de pleno direito e sem necessidade de interpelação prévia, uma indemnização fixa correspondente a 15% do montante da fatura em dívida, com um mínimo de 125,00 EUR.

Qualquer fatura que não seja contestada pela outra parte no prazo de oito dias de calendário a contar da data da sua receção será considerada definitivamente aceite. Além disso, nesse caso, todos os outros montantes em dívida, já faturados ou não, bem como quaisquer faturas ainda não vencidas, tornar-se-ão imediatamente vencidos e exigíveis.

Artigo 8 — Reserva de propriedade

Os produtos e/ou materiais permanecerão propriedade exclusiva da WOC até ao respetivo pagamento integral pela outra parte. Até esse momento, a outra parte fica proibida de dar em penhor, onerar ou, por qualquer outra forma, dispor dos produtos e/ou materiais em benefício próprio. Até ao pagamento integral à WOC, os produtos e/ou materiais devem ser facilmente identificáveis, com indicação expressa de que são propriedade da WOC, e devem ser mantidos inteiramente separados de todas as outras existências. A outra parte informará os terceiros dos direitos de propriedade da WOC.

A outra parte deve manter um seguro que cubra todos os riscos seguráveis, a favor da WOC, pelo valor integral de substituição dos produtos e/ou materiais. A outra parte deve informar imediatamente a WOC de quaisquer apreensões, penhoras ou outras pretensões efetuadas ou formuladas por terceiros relativamente aos produtos e/ou materiais pertencentes à WOC. A outra parte deve prestar à WOC, a expensas suas, toda a assistência necessária para que esta possa reivindicar ou recuperar a posse e/ou a propriedade dos produtos e/ou materiais.

Em caso de atraso no pagamento ou de insolvência, a WOC tem o direito de tomar posse imediata dos produtos e/ou materiais, onde quer que se encontrem. A outra parte deve informar imediatamente a WOC da localização dos produtos e/ou materiais e prestar-lhe toda a assistência necessária para que possa tomar posse imediata dos mesmos.

Artigo 9 — Resolução

A WOC reserva-se o direito de resolver o contrato sem decisão judicial e sem interpelação prévia caso a outra parte não cumpra qualquer das suas obrigações essenciais, nomeadamente a receção dos produtos e o pagamento das faturas. Nesse caso, o cliente ficará obrigado ao pagamento de uma indemnização fixa correspondente a 35% do respetivo preço de compra.

Artigo 10 — Força maior

Qualquer situação de força maior exonera a WOC, de pleno direito, de todas as suas obrigações, sem que a outra parte tenha direito a indemnização por danos. Na medida em que a WOC dependa de terceiros para efetuar as suas entregas, esta cláusula de exoneração aplica-se igualmente às situações de força maior que afetem os seus fornecedores.

Para efeitos das presentes condições gerais de venda, entende-se por força maior qualquer circunstância que não resulte de ato doloso ou de culpa da WOC e em virtude da qual a execução do contrato se torne impossível, seja impedida ou sofra atrasos. Se a situação de força maior se prolongar por mais de dois meses, ambas as partes terão o direito de pôr termo ao contrato, sem que seja devida qualquer indemnização por danos.

Se, por motivos que não lhe sejam imputáveis, a WOC não puder cumprir todas as suas obrigações perante os seus clientes, terá o direito de proceder à distribuição proporcional dos seus produtos pelos clientes. Nesse caso, a outra parte ficará obrigada a aceitar essa entrega parcial, sem direito a qualquer indemnização por danos.

Artigo 11 — Lei aplicável — Tribunais competentes

É aplicável a lei belga. Todos os eventuais litígios serão dirimidos pelos tribunais de Antuérpia, secção de Antuérpia.

Artigo 12 — (Re)exportação

Quaisquer produtos fornecidos pela WOC ou adquiridos à WOC, incluindo os abrangidos pelo artigo 8.º-G do Regulamento (CE) n.º 765/2006 do Conselho, na sua redação em vigor, e pelo artigo 12.º-G do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho, na sua redação em vigor, na medida em que sejam aplicáveis, não poderão ser vendidos, exportados ou reexportados, direta ou indiretamente, respetivamente para a Bielorrússia e para a Federação da Rússia, nem para utilização na Bielorrússia e na Federação da Rússia. Neste contexto, deverão ser envidados os melhores esforços para assegurar que a finalidade deste requisito não seja frustrada de forma alguma. A WOC deverá ser imediatamente informada de quaisquer problemas a este respeito, e qualquer incumprimento das obrigações acima referidas determinará a cessação imediata da relação comercial com a WOC.